Minuta técnica
Termos de uso
Versão técnica preliminar, sujeita à revisão jurídica antes da publicação definitiva.
Finalidade
O V-Juris auxilia a gestão interna de escritórios de advocacia. A plataforma não presta consultoria jurídica, não substitui a conferência profissional e não garante atualização em tempo real de fontes externas.
Responsabilidades
O escritório é responsável pela exatidão dos dados cadastrados, pelas permissões concedidas aos seus membros e pela conferência de prazos, movimentações e informações importadas.
Disponibilidade
Recursos externos, inclusive o DataJud, podem apresentar indisponibilidade, defasagem ou dados incompletos. O sistema preserva o cadastro manual para que a operação não dependa desses serviços.
Uso aceitável
É proibido tentar acessar dados de outro escritório, contornar controles de segurança, enviar conteúdo malicioso ou utilizar a plataforma em desacordo com a legislação aplicável.
